Já está sendo discutida na Ordem do Dia do Senado a PEC 36 de 2016, que cria um percentual mínimo de votos para os partidos poderem ter representação nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Pela proposta, em 2018, os partidos devem ter um mínimo de 2% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos em 14 estados. Em 2022, esse percentual subirá para 3%. Essa é a chamada cláusula de barreira. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, explica que o excesso de partidos tem prejudicado o funcionamento do Legislativo e do Executivo: (Ricardo Ferraço) Você tem hoje 28 partidos com representação no Congresso brasileiro; você tem 34 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas você tem mais 35 partidos solicitando registro. Há alguns anos atrás quando o Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a chamada cláusula de desempenho, o fez porque a cláusula foi incorporada por Projeto de Lei, quando deveria ser por Emenda Constitucional. (Repórter) A PEC ainda impede que os eleitos a partir de 2018 possam se desfiliar do partido pelo qual se elegeram. Outra mudança prevista é o fim das coligações eleitorais para o chamado sistema proporcional, usado nas eleições de vereadores e deputados estaduais e federais, a partir das eleições de 2022. Para que uma PEC seja aprovada pelo plenário do Senado ela precisa passar por dois turnos de votação e ter 49 votos favoráveis em cada um deles. PEC 36/2016

Rádio Senado/Signis Brasil