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Política

Caos nos presídios é um projeto,  não é crise,  diz Igreja Católica

Caos nos presídios é um projeto, não é crise, diz Igreja Católica

A Pastoral Carcerária, vinculada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Bras), divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) em que critica as posturas do governo e da Justiça diante da situação caótica nos presídios do país. "Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto", diz a pastoral. No texto, a pastoral da Igreja Católica afirma que "o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência". E lembra que "em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016, sem que qualquer 'crise' fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais". Dessa maneira, as matanças deste começo de ano trazem à tona uma situação antiga. "O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o 'grande público', a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos". A Pastoral frisa que a comentada "guerra de facções" desvia o foco do problema. "A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ", prossegue o texto. "Não foi por falta de avisos" "Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não-governamentais, não foi por falta de avisos ou 'recomendações' que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade", diz a Pastoral. A nota trata os mutirões carcerários para a libertação de presos injustamente como "paliativos" e afirma que o governo federal "desfiou um rosário de propostas absurdas, que vão do reforço à fracassada política de construção de novas unidades, até o descabido e perigoso uso das Forças Armadas no ambiente prisional." A Pastoral também afirma que o sistema de Justiça oculta e valida "práticas violadoras de direitos" nos presídios. "Devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres", conclui a nota.   Em nota, Pastoral sugere a contínua construção de laços de solidariedade com os presos A Pastoral Carcerária Nacional emitiu na quinta-feira, 19, nota sobre as condições das prisões no Brasil, dado os últimos acontecimentos envolvendo os massacres ocorridos nos complexos penitenciários de Manaus (AM), Roraima (RR) e Rio Grande do Norte (RN).  No texto, a Pastoral afirma que apesar do clamor nacional em torno dos últimos massacres ocorridos, o principal produto do sistema prisional sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Para a Pastoral é preciso que na atual conjuntura, a população não caia na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres. "É preciso enfrentar os pilares do sistema e mais do que nunca, continuar a criar laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares”, diz trecho da nota. Confira, abaixo, a nota na íntegra.      Nota da Pastoral Carcerária: Não é crise, é projeto   “(...) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)   Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016 , sem que qualquer “crise” fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais. Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não governamentais, não foi por falta de avisos ou “recomendações” que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade.  O que se deduz da atual conjuntura é que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incomodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o “grande público”, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos. A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ . Esse formidável, custoso e cruel aparato de controle social, estruturado em pleno período democrático, deita raízes profundas em nosso sistema econômico que “exclui para se manter”, como já afirmou o Papa Francisco , e cuja lógica neoliberal e mercantilizante atinge todas as relações humanas, sem exceção. Crime e castigo tornaram-se commodities, e corpos, quase todos pretos, novamente tornaram-se objetos de comércio e barganha, dessa vez em benefício dos senhores das prisões privadas.   Juízes, promotores e defensores, por ação ou omissão, cada qual com sua parcela de responsabilidade, também desempenham papel central na gestão deste caos, emprestando legitimidade jurídica para um sistema de encarceramento que funciona à margem de qualquer legalidade. Em relatório divulgado em outubro de 2016 , que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carcerária já apontava a participação estrutural do sistema de justiça na ocultação e validação de práticas violadoras de direitos. Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercussão nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justiça retomou às pressas os paliativos mutirões carcerários, e o Governo Federal desfiou um rosário de propostas absurdas, que vão do reforço à fracassada política de construção de novas unidades, até o descabido e perigoso uso das Forças Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provisória 755, e o Decreto n.º 8.940/2016, que estabeleceu as regras mais rígidas dos últimos anos para a concessão do indulto presidencial. Assim, o Governo Federal, alicerçado pelo Judiciário e o Ministério Público, vai reforçando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas últimas décadas resultou na mesma catástrofe que agora se propõe a resolver. Na esteira destas propostas, ONG’s e veículos de imprensa pedem a “retomada do controle” das prisões pelo Estado, num apelo cifrado por mais violência, e listas de soluções e medidas reformadoras são febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que há mais de 30 anos evidencia sua irreformável natureza desumana.  Desde 2013 um conjunto de organizações e movimentos, entre eles a Pastoral Carcerária, Mães de Maio e Justiça Global, tem pautado a necessidade de ações estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento , e alertando para a contínua degradação do sistema.  Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário. Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto não poderá cair sob nenhuma anistia. Poderá haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas não haverá perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgará especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51) Assim, mais do que nunca, devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres . 19 de janeiro de 2017 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
Senado poderá votar em breve PEC que cria cláusula de barreira para partidos

Senado poderá votar em breve PEC que cria cláusula de barreira para partidos

 Já está sendo discutida na Ordem do Dia do Senado a PEC 36 de 2016, que cria um percentual mínimo de votos para os partidos poderem ter representação nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Pela proposta, em 2018, os partidos devem ter um mínimo de 2% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos em 14 estados. Em 2022, esse percentual subirá para 3%. Essa é a chamada cláusula de barreira. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, explica que o excesso de partidos tem prejudicado o funcionamento do Legislativo e do Executivo: (Ricardo Ferraço) Você tem hoje 28 partidos com representação no Congresso brasileiro; você tem 34 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas você tem mais 35 partidos solicitando registro. Há alguns anos atrás quando o Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a chamada cláusula de desempenho, o fez porque a cláusula foi incorporada por Projeto de Lei, quando deveria ser por Emenda Constitucional. (Repórter) A PEC ainda impede que os eleitos a partir de 2018 possam se desfiliar do partido pelo qual se elegeram. Outra mudança prevista é o fim das coligações eleitorais para o chamado sistema proporcional, usado nas eleições de vereadores e deputados estaduais e federais, a partir das eleições de 2022. Para que uma PEC seja aprovada pelo plenário do Senado ela precisa passar por dois turnos de votação e ter 49 votos favoráveis em cada um deles. PEC 36/2016 Rádio Senado/Signis Brasil