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Para retomar produção de passaportes, governo corta dinheiro que seria enviado à ONU

Para retomar produção de passaportes, governo corta dinheiro que seria enviado à ONU

A produção dos documentos está suspensa desde 27 de junho por falta de recursos, e a Polícia Federal diz que aguarda a liberação do novo montante para poder retomar a emissão. O Brasil acumula hoje uma dívida de US$ 290 milhões (R$ 900 milhões) com a ONU, sendo segundo maior devedor - está atrás apenas dos EUA, que atrasou os repasses depois da posse do presidente Donald Trump. A contribuição dos países-membros serve para bancar o funcionamento da entidade e suas diversas atividades pelo mundo, incluindo missões de paz e ações humanitárias. O valor enviado depende da riqueza e do desenvolvimento de cada país. Ao acumular dívidas, o Brasil perde o direito à voto em comissões importantes, como no Tribunal Penal Internacional (TPI). Em 2016, a dívida brasileira atingiu o pico, de US$ 424 milhões (R$ 1,3 bilhão), mas foi diminuída para o valor atual após esforços do Itamaraty no início deste ano. 'Tendência preocupante' O uso de dinheiro que seria enviado às Nações Unidas - cerca de US$ 38 milhões, ou 13% da dívida - para emissão de passaportes não é muito significativo se for um fato isolado, mas pode sinalizar uma tendência preocupante, afirma o professor de relações internacionais Oliver Stuenkel, da FGV (Fundação Getulio Vargas). "Isso envia um sinal claro para a ONU de que existe a possibilidade de, mais tarde, mais dinheiro que deveria ir para a entidade ser utilizado para outros assuntos internos", avalia Stuenkel. "Isso gera uma notícia negativa e enfraquece ainda mais a projeção brasileira internacionalmente." O remanejamento acontece em um momento em que o governo está reforçando a austeridade e tentando impedir que o rombo nas contas públicas ultrapasse o limite de R$ 139 bilhões. Nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto anunciou o bloqueio de quase R$ 6 bilhões do orçamento e o aumento de impostos sobre combustíveis. O Ministério da Fazenda estuda ainda a possibilidade de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente Michel Temer afirmou na quinta em Mendoza, na Argentina, que "a população brasileira irá compreender" o aumento dos impostos. "Este é um governo que não mente, que não dá dados falsos", disse. O peemedebista está no país vizinho para participar da cúpula do Mercosul - o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco. O governo tem recebido críticas por ter, ao mesmo tempo em que anuncia cortes e aumento de impostos, acelerado a liberação de emendas parlamentares para garantir apoio no Congresso. Só em junho, mais de R$ 1,8 bilhão foram reservados para as emendas. O apoio do Legislativo é essencial para Temer no momento, já que a Câmara decidirá, no início de agosto, se permite a análise de denúncia por corrupção passiva contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). O governo tem negado que a liberação de recursos para emendas tenha ligação com a votação - Temer é acusado de receber propina da JBS por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Ele nega a prática de crimes. Procurado pela BBC Brasil para comentar a fonte dos recursos usados para restabelecer a produção de passaportes, o Ministério do Planejamento não respondeu até a publicação desta reportagem. SIGNIS BRASIL/BBC        
Maria da Penha - indicada ao Prêmio Nobel da Paz

Maria da Penha - indicada ao Prêmio Nobel da Paz

A Câmara Distrital do Distrito federal anunciou Maria da Penha como candidata ao Nobel da Paz. A principal ativista que levou à criação da lei ficou presa a uma cadeira de rodas pelas agressões de um homem.   A luta desta mulher permite que hoje inúmeras mulheres agredidas possam recorrer à polícia e ao Judiciário, tendo mais facilidade no seu atendimento.   A última vez que o Brasil apresentou uma candidatura viável ao Nobel da Paz foi com a doutora Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. A nova indicada, ganhe ou não, tem também um trabalho louvável.     Mais de cem personalidades nacionais e internacionais enviaram cartas apoiando a indicação.       Signis Brasil/ O Povo