A Agência Nacional do Cinema (Ancine) revisa as normas das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes, produzidas com recursos públicos federais. Uma consulta pública foi aberta nesta semana para coletar opiniões sobre o assunto.
 

A proposta prevê a edição de uma notícia regulatória (regulação emitida pela agência) descrevendo os princípios que nortearão a revisão. A consulta fica disponível no Portal da Ancine para receber contribuições até 22 de novembro. Serão feitas audiências com representantes dos segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual.
 

A revisão já tem sido apontada nas recentes Agendas Regulatórias publicadas pela Ancine. Serão reformulados os parâmetros para a negociação e transferência de direitos de propriedade intelectual sobre as obras, formatos e projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais, e os critérios objetivos para a classificação das obras audiovisuais aptas a atender as obrigações de veiculação de conteúdos brasileiros independentes na TV por assinatura.

 

Signis Brasil/TeleSíntese