A Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lança, daqui quinze dias, para consulta pública, a nova política de telecom.
 

Como prioridades estão as diretrizes de inclusão digital, com foco especial de investimento dos recursos públicos em redes ópticas (redes de transmissão e acesso) para alcançar áreas não atendidas e em redes móveis (redes 3G em distritos não sede com população expressiva e 4G nas sedes de municípios não contempladas com essa tecnologia). As infraestruturas construídas com dinheiro público serão necessariamente compartilhadas.


Em termos de atendimento de áreas não atendidas, será dada prioridade a cidades com maior população, segundo o secretário André Borges, tendo em vista um retorno maior do investimento do público. Para chegar a esta definição, o MCTIC se apoiou em um estudo contratado ao Ipea.
 

A consulta estará aberta por 30 dias a contribuições e a equipe da Secretaria deverá levar mais 30 dias para consolidar as propostas. Assim, segundo Borges, o MCTIC deverá, até novembro, encaminhar o novo decreto com a política para a Casa Civil.
 

O fato de a aprovação do PLC 79 pelo Senado ser uma incógnita (alterar a LGT, transformar a concessão da telefonia fixa em autorização e obrigar o investimento do saldo da concessão em banda larga) não torna a aprovação da nova política de telecom e banda larga inútil.


“A política é necessária, pois define diretrizes de investimento. A pergunta é de onde virão os recursos? Se não tivermos os recursos da concessão, poderemos ter os dos TAC, ou, no futuro, de orçamento ou dos fundos setoriais. É importante ter uma política consistente com a realidade atual”, diz Borges.


Qualquer que seja a situação, depois da aprovação do novo decreto de política de telecomunicações, o secretário André Borges entende que a Anatel terá que rever rapidamente o PGMU, revendo o investimento em telefonia fixa e telefones públicos, que considera improdutivo, para a empresa e para a sociedade.




Signis Brasil/Telesíntese