A Ancine pôs em consulta pública o relatório de Análise de Impacto sobre o tema Mediação de Conflitos. O estudo avalia os impactos positivos e negativos a partir da instituição de uma câmara de mediação e de conciliação, a fim de oferecer um meio de solução de conflitos aos agentes econômicos do meio audiovisual.

 

A Análise de Impacto tomou por base a experiência estrangeira e a utilização de mecanismos de composição de conflitos em outras agências nacionais – como Aneel, Anatel e ANS.



De acordo com a Ancine, a proposta teve como seus "princípios orientadores a construção de um ambiente regulatório caracterizado pela garantia da liberdade de expressão; a defesa da competição; a proteção às minorias, aos consumidores e aos direitos individuais; o fortalecimento das empresas brasileiras; a promoção das obras brasileiras, em especial as independentes; a garantia de livre circulação e a promoção da diversidade cultural".

 

A Consulta Pública estará disponível no site da Ancine, no Sistema de Consulta Pública, até dia 7 de abril de 2017. O documento também ficará à disposição por este link.

 



Signis Brasil/Tela Viva