O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira, dia 08, a Lei 13.594,  que prorroga os incentivos fiscais para a construção de salas de cinema, conhecido como Recine.

 

O Senado Federal no ano passado havia derrubado o veto integral a essa lei feito pelo presidente Temer, que agora sanciona a prorrogação dos incentivos fiscais para até 31 de dezembro de 2019. Com o regime especial, deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins , o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.

 

No entanto, foram vetados diversos artigos referentes a produção audiovisual, embora tenha prorrogado também os incentivos fiscais para a produção independente.

 

O presidente vetou, por recomendação do Ministério da Fazenda, a previsão de utilização dos incentivos fiscais previstas na lei do audiovisual também para jogos eletrônicos. 

 

No ano passado, a Ancine lançou pelo menos dois editais de estímulo a produção de jogos eletrônicos nacionais.

 

 


Signis Brasil/Telesíntese