A Primeira Turma de Deontologia (TED-I) do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP vetou a participação habitual de advogados em programas de TV ou rádio. A proibição foi feita por conta de uma ementa aprovada pelo tribunal em setembro.
 

Segundo o pessoal do tribunal, “a presença de advogados em programas de Rádio, ainda que imbuídos dos melhores propósitos, até prova em contrário, tal agir, de forma implícita ou explícita, representará aos demais advogados que não tiveram a mesma oportunidade, despropositada promoção pessoal, desaguando na concorrência desleal, captação de causas e clientes, maculando os preceitos éticos e estatutários vigentes”.
 

A consulta foi encaminhada por um advogado de uma Subseção da OAB e pelo Presidente da Comissão de Ética e Disciplina daquela Subseção, que questionaram “quais são as eventuais restrições de um advogado para apresentar um ‘programa de Rádio’ (beneficente) com foco na população mais carente”. O programa seria composto por três blocos distintos: Tema do Dia; Notícias do Dia e Mitos do Direito.
 

A relatora Marcia Dutra Mastrone, entende que “é vedado a participação periódica em programas de rádio e televisão, sob pena de estar praticando publicidade imoderada, mercantilização, captação e concorrência desleal, expressamente vedadas pelo Código de Ética”.
 

O advogado Pedro Gasparini, presidente da Primeira Turma de Deontologia – TED-I, explica que por causa da crise alguns advogados “estão burlando vários princípios éticos da advocacia”.
 

Quanto à participação em programas de TV por parte de alguns profissionais, ele diz que há “uma certa leniência, se faz vistas grossas, mas não se deve fazer isso porque é uma forma de captação de clientela”.
 

 

Signis Brasil/TudoRádio/Portal JOTA